Contratos · 7 min de leitura
Aditivo de contrato de obra: quando cabe e como formalizar
Aditivo não é fracasso de orçamento — é o instrumento normal de recomposição quando o escopo, o prazo ou as condições mudam. O problema nunca é o aditivo: é executar primeiro e formalizar depois.
Os três tipos de aditivo
- Aditivo de prazo: prorrogação por chuva atípica, atraso de projeto, liberação de frente ou interferência do contratante.
- Aditivo de valor: acréscimo ou supressão de quantitativos dentro do mesmo escopo.
- Aditivo de escopo: serviços novos, não previstos no contrato original, com preços a compor.
O que sustenta um pleito
Um pleito só se sustenta com evidência contemporânea ao fato. Na prática: RDOs do período, notificações formais, atas de reunião, fotos datadas e o comparativo entre cronograma contratual e cronograma real.
Pleito montado seis meses depois, com base em memória, quase sempre é negociado para baixo.
Limites e cuidados
Em contratos públicos, a Lei 14.133/2021 estabelece limites de 25% para acréscimos e supressões (50% em reformas de edifício). Em contratos privados, valem os limites do próprio instrumento — mas o mesmo racional protege as duas partes.
Formalização passo a passo
- Registrar o fato gerador no RDO no dia em que ocorreu.
- Notificar formalmente o contratante dentro do prazo contratual.
- Compor preços de serviços novos com a mesma metodologia e BDI do contrato.
- Aprovar internamente por alçada antes de enviar.
- Assinar o termo aditivo e — ponto crítico — refletir o novo escopo na EAP, no orçamento executivo e nos contratos de suprimentos.
O erro pós-assinatura
Muitas empresas assinam o aditivo e esquecem de propagá-lo: a medição continua limitada ao valor antigo, a EAP não reconhece os itens novos e o suprimento compra fora do orçamento. O aditivo precisa reescalonar a linha de base automaticamente.
Perguntas frequentes
Posso executar serviço extra antes de assinar o aditivo?
É o risco mais caro da construção civil. Se for inevitável, exija ao menos autorização escrita do fiscal ou ordem de serviço, e registre tudo no RDO do dia.
Aditivo altera o BDI?
Serviços novos devem manter a mesma metodologia de BDI do contrato original, salvo mudança comprovada nas condições de execução.
O Vertex resolve isso dentro da operação.
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