Termos de Serviço

1. Objeto e escopo de aplicação

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site institucional público (vertextechai.app), seus simuladores (como o Monte seu Vertex e calculadoras técnicas) e estabelecem as diretrizes gerais de convivência com a plataforma de inteligência e gestão Vertex, operada pela Leben Gestão Ltda.

O uso específico dos módulos operacionais contratados por empresas clientes (como Suprimentos, Financeiro, Comercial, Obras, Novos Negócios e BORA!) é regido adicionalmente pelo respectivo Contrato Master de Prestação de Serviços SaaS, suas Propostas Comerciais aceitas e seus Anexos.

2. Aceite dos termos

Ao navegar pelo site, enviar formulários de contato, solicitar demonstrações, interagir com simuladores ou acessar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar os serviços e canais do Vertex.

3. Uso autorizado e obrigações do usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma e seus canais exclusivamente para fins lícitos e profissionais, sendo vedado:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem a devida autorização.
• Praticar engenharia reversa, descompilação, cópia de código-fonte, mineração automatizada (scraping) ou qualquer extração não autorizada da plataforma.
• Tentar contornar mecanismos de autenticação, barreiras de segurança ou limites de uso.
• Introduzir vírus, scripts maliciosos ou qualquer código que prejudique a estabilidade ou a integridade da plataforma.

4. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à marca Vertex, logomarcas, identidade visual, código-fonte, arquitetura de software, modelos de dados, algoritmos, textos, relatórios e interfaces pertencem com exclusividade à Leben Gestão Ltda ou a seus licenciadores.

A disponibilização do site ou a contratação de planos SaaS concede apenas licença de uso limitada, não exclusiva, revogável e intransferível durante a vigência da relação contratual, sem transferência de direitos autorais ou de titularidade da tecnologia.

5. Inteligência artificial e governança

• Sugestões, pareceres e cálculos gerados por IA têm natureza consultiva e de apoio à decisão, não dispensando a revisão, validação e responsabilidade técnica dos profissionais competentes.
• A inserção de dados, projetos ou documentos na plataforma não transfere sua titularidade ao Vertex, e esses dados não são utilizados para treinar modelos públicos abertos de terceiros.
• O Vertex adota governança contínua, com validação humana nas etapas que exigem decisão.

6. Proteção de dados pessoais e isolamento corporativo

O tratamento de dados pessoais obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e às diretrizes da Política de Privacidade. O Vertex adota isolamento entre empresas clientes, controle de permissões por função e trilhas de auditoria das ações sensíveis.

7. Disponibilidade e atualizações

Como software como serviço em evolução contínua, o Vertex recebe atualizações periódicas de segurança, desempenho e funcionalidades. Embora empreguemos elevados padrões de infraestrutura e monitoramento, não garantimos disponibilidade ininterrupta diante de instabilidades de provedores, manutenções programadas ou força maior; aos contratantes aplicam-se as condições previstas nos instrumentos formais.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Vertex não responderá por:

• Decisões negociais, técnicas ou contratuais tomadas exclusivamente com base em informações preliminares do site institucional.
• Falhas decorrentes de mau uso da plataforma, compartilhamento indevido de senhas ou problemas nos dispositivos e redes do usuário.
• Lucros cessantes, perdas indiretas ou danos imprevistos decorrentes de suspensão temporária para manutenção corretiva emergencial.

9. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser revistos para refletir mudanças na legislação, nas ferramentas ou nas práticas comerciais. A versão atualizada vigora a partir de sua publicação nesta página, cabendo ao usuário consultá-la periodicamente.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Canal de atendimento e contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, escreva para contato@vertextechai.app ou utilize o formulário da página de contato.